Venda veiculo de revenda lucro presumido para consumidor final de outro estado

📄 NF-e – Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para UF de destino

📌 Cenário

Esta rejeição ocorre quando é emitida uma NF-e interestadual para consumidor final não contribuinte e o grupo ICMSUFDest (DIFAL) não é informado no XML.

Mesmo que não exista valor de DIFAL, a SEFAZ exige que o grupo esteja presente.

🚫 Mensagem de rejeição

Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

🎯 Quando essa rejeição acontece

Quando a NF-e possui:

• Operação interestadual

• Destinatário consumidor final

• Destinatário não contribuinte do ICMS

Campos da NF-e:

idDest = 2
indFinal = 1
indIEDest = 9

Essas regras foram definidas pela Emenda Constitucional 87/2015, que criou a partilha do ICMS entre estados.

🛠 Como resolver

Acesse a aba:

Outras TAG → Grupo de ICMS para UF de destino

Preencha os seguintes campos:

Campo	Valor
pICMSInter	12
pICMSInterPart	100
pICMSUFDest	0
vBCUFDest	0
vICMSUFDest	0
pFCPUFDest	0
vBCFCPUFDest	0
vFCPUFDest	0
vICMSUFRemet	0

📊 Explicação dos campos principais

pICMSInter

Alíquota interestadual entre os estados.

Exemplo:

SC → RS = 12%

pICMSInterPart

Percentual da partilha do ICMS para o estado de destino.

Atualmente:

100% destino

⚠️ Observação importante

Mesmo quando:

DIFAL = 0

o grupo ICMSUFDest deve existir no XML, caso contrário a SEFAZ rejeita a nota.

📍 Exemplo de cenário real

Venda de veículo usado:

• Empresa: SC

• Cliente: Pessoa física RS

• Operação: Interestadual

• Consumidor final

Configuração:

CFOP: 6108
CST: 20
Redução de base: veículo usado
ICMSUFDest informado com valores zerados

✅ Resultado esperado

Após preencher o grupo ICMSUFDest, a NF-e será autorizada normalmente.

💡 Dica para suporte

Sempre verificar estes 3 campos na NF-e:

Operação interestadual
Consumidor final
Não contribuinte

Se os três forem verdadeiros, o grupo ICMSUFDest é obrigatório.