NF-e — Rejeição 997: Emissão de Documento Fiscal Monitorada (MG)

Situação

Ao tentar emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), uma empresa do estado de Minas Gerais pode receber a seguinte mensagem de rejeição:

Status: 997 – Rejeição: Emissão de Documento Fiscal monitorada.
Favor abrir solicitação em www.fazenda.mg.gov.br
Caminho: Serviços > Portal da Receita > Serviços > Notas e Documentos Fiscais Eletrônicos > Liberação da Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos

Nesse cenário, a nota fiscal não é autorizada e o sistema bloqueia a emissão.

Causa

A Rejeição 997 indica que a empresa está com a emissão de documentos fiscais monitorada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Isso significa que, mesmo que o CNPJ esteja ativo e cadastrado, a empresa ainda não possui liberação para emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Solução

Para regularizar a situação, é necessário solicitar a liberação diretamente no portal da SEFAZ/MG.

Passo a passo:

1. Acesse o portal de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
2. Abra uma solicitação para Liberação da Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos.
3. O acesso pode ser feito diretamente pelo link:
   https://atendimento2.fazenda.mg.gov.br/csm?id=catalog_item_info&sys_id=2ee1cd0e874262503adec8440cbb3585
4. A solicitação deve ser realizada pelo responsável da empresa ou pela contabilidade.

Observação

Após o envio da solicitação, é necessário aguardar a análise e o retorno da SEFAZ/MG.
Somente após a liberação a empresa poderá voltar a emitir NF-e normalmente.